TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Disposições Contratuais Gerais

1 – Esse termo regulamenta o uso do serviço de acesso ao conteúdo do ciber espaço denominado de INSP2, localizado no portal de Internet https://www.trend2.com.br, de propriedade de TREND2, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Aimberé, 466, conjunto 134, CEP 05018-010, Perdizes, São Paulo-Capital.

2 – A pessoa jurídica e seu respectivo representante denominada de CONTRATANTE que pretenda utilizar os serviços do portal TREND2, para acesso ao conteúdo do ciber espaço INSP2, deverá aceitar o Termo de Uso e Política de Privacidade.

3 – O CONTRATANTE, com CNPJ, deve expressamente aceitar, sem reservas ou ressalvas, todas as cláusulas e disposições do presente contrato no ato do cadastramento de seus dados e adesão da assinatura para acesso do conteúdo do INSP2.

4 – Após a adesão da assinatura e efetivado o pagamento da primeira mensalidade e da taxa de ativação, o CONTRATANTE terá acesso ao conteúdo integral do ciber espaço INSP2, inserido no sítio www.trend2.com.br e terá 30 (trinta) dias de livre acesso e, caso não manifeste expressamente pela desistência da assinatura, as mensalidades posteriores serão automaticamente cobradas de forma recorrente via cartão de crédito e boleto virtual pelo sistema VINDI interligado ao site TREND2, mês a mês, passando a vigorar por prazo indeterminado, até que o CONTRATANTE formalize a desistência da assinatura no site da TREND2.

5 – O não pagamento de qualquer mensalidade devida pela CONTRATANTE, até mesmo por erros e problemas no cartão de crédito ou nos boletos pelo sistema VINDI, dará a TREND2 o direito imediato de interromper o acesso ao conteúdo do INSP2, sem qualquer prévio aviso e sem prejuízo da eventual cobrança das mensalidades vencidas, até o que o CONTRATANTE efetive o cancelamento definitivo da assinatura do INSP2 via site TREND2.

6 – Após a contratação e pagamento da assinatura mensal, não haverá a possibilidade de arrependimento posterior por parte do CONTRATANTE, nem de reembolso do valor pago pelo serviço contratado (mensalidades mais a taxa de ativação no primeiro mês), já que os serviços prestados pela TREND2 são online, sem entrega física de qualquer produto, ou seja, não há possibilidade de aplicação do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6.1 – Após o CONTRATANTE ter pago a primeira mensalidade e a taxa de ativação e a sua assinatura for cancelada nas hipóteses previstas neste instrumento, caso queira aderir novamente a assinatura para acesso do INSP2, a CONTRATANTE deverá efetuar novamente o pagamento de nova taxa de ativação. O pagamento da taxa de ativação na primeira adesão, não implica na isenção desta mesma taxa em caso de novas adesões futuras, caso a CONTRATANTE deixe de assinar o INSP2 e queira voltar a assina-la futuramente.

7 – Os textos, imagens e quaisquer conteúdos veiculados no portal TREND2 e pelo ciber espaço INSP2 no site www.trend2.com.br possuem todos os direitos reservados (copyright), podendo apenas ser utilizados como fonte de estudo, pesquisa, informação e inspiração.

7.1 – As fotos e imagens inseridas no conteúdo do ciber espaço INSP2 são meramente ilustrativas da tendência de moda analisada, nos termos do art. 46 da Lei 9.610-98 que autoriza a qualquer pessoa fazer uso de parte de uma produção intelectual, sem necessidade de prévia autorização dos seus respectivos autores, em respeito ao direito à informação (artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal de 1988).

7.1.2 – As fotos e imagens constantes no ciber espaço INSP2 são apenas parte integrante do conteúdo produzido exclusivamente pela Insp2 e foram utilizadas para fins meramente referenciais e informativos; foram captadas em ambientes públicos e acessíveis a qualquer pessoa e a sua reprodução não consiste em violação a direitos autorais ou a propriedade intelectual, razão pela qual não caracteriza o uso indevido de imagem na forma prevista na referida lei brasileira de direitos autorais.

Objeto

8 – A TREND2 colocará à disposição do CONTRATANTE, o ciber espaço denominado de INSP2 com acesso ao conteúdo online, para pesquisas, informações e conhecimentos na área de moda, design, comportamento de consumo e das principais tendências de moda do mercado do setor, divulgando através de textos, banco de imagens, fotos, vídeos, ou ainda outras formas de apresentação de conteúdo que vierem a ser eventualmente desenvolvidas, vinculadas aos diversos segmentos do mercado da moda (vestuário feminino e acessórios);

9 – O acesso ao conteúdo do ciber espaço INSP2 inicia na data em que ocorrer a confirmação contratual, podendo o CONTRATANTE aderir à assinatura mensal, pelo prazo mínimo de 30 dias, com o cadastro no site TREND2, com o aceite dos termos contratuais e pagamento da taxa de ativação e da respectiva mensalidade;

9.1 – Após o prazo mínimo de 30 dias para acesso ao conteúdo do ciber espaço INSP2, caso não haja formalização, via site TREND2, da desistência na continuidade da assinatura, este contrato passar a vigorar por tempo indeterminado e as mensalidades para acesso ao conteúdo do ciber espaço denominado INSP2, dentro do sítio www.trend2.com.br integrado com o sistema VINDI, continuarão a ser debitadas de modo recorrente no cartão de crédito cadastrado na adesão da assinatura;

9.1.1 – Para o cancelamento da assinatura do INSP2, por iniciativa do CONTRATANTE, poderá ser efetuado acessando a sua conta e cancelando-a via site da TREND2, interligado ao INSP2;

10 – Antes da aquisição da assinatura do conteúdo do INSP2, o CONTRATANTE deverá fornecer todas as informações indispensáveis ao correto preenchimento do formulário VIRTUAL de dados cadastrais, diretamente no portal da TREND2;

11 – O CONTRATANTE deve obrigatoriamente ser pessoa jurídica, possuir CNPJ e além dos dados cadastrais, será necessário que um representante legal da pessoa jurídica CONTRATANTE se responsabilize pela assinatura mensal, vinculando o seu CPF pessoal ao aceite dos presentes termos;

12 – O CONTRATANTE receberá uma senha automática de acesso ao conteúdo do INSP2 no site da TREND2, e poderá alterar essa senha a qualquer momento. A adesão estará concluída após a concordância do CONTRATANTE com o “Termo de Uso”, desde que finalizada a compra do serviço por cartão de crédito ou boleto via VINDI interligado ao site TREND2, com a confirmação do pagamento da assinatura mensal e da taxa de ativação, na aquisição da assinatura no primeiro mês.

13 – O CONTRATANTE poderá ter acesso ao conteúdo do INSP2 através da senha de acesso, sendo que será gerada uma única senha e login que lhe dará direito à utilização em qualquer computador, ainda que não esteja registrado, todavia, essa senha é exclusiva e de propriedade do usuário, não sendo permitido repasse ou compartilhamento com terceiros, devendo o acesso ser individual e não simultâneo. O acesso simultâneo bloqueia a senha imediatamente, sendo que, para que o CONTRATANTE promova o desbloqueio, deverá necessariamente entrar em contato direto pelo site da TREND ou, caso este não permita o desbloqueio, enviar e-mail para contato@trend2.com.br.

14 – A TREND2 se reserva do direito de realizar promoções e/ou descontos para captação de novos clientes e, ainda, conceder redução de valores para determinados clientes, sem que isso repercuta nos contratos anteriores que estejam em vigor.

15 – O CONTRATANTE fica obrigado a pagar os valores contratados pela assinatura do acesso ao conteúdo do INSP2, e não concretizando esse pagamento implicará no cancelamento da assinatura na forma da cláusula 5ª supra.

16 – A vigência da assinatura para acesso ao conteúdo do INSP2 é mensal, condicionado ao pagamento da mensalidade, vinculado ao cartão de crédito cadastrado por iniciativa do CONTRATANTE ou ao boleto via sistema VINDI, vinculado ao site da TREND2, e será considerado como prorrogado automaticamente, caso o CONTRATANTE não promova o cancelamento formal da assinatura via site TREND2, sendo que o pagamento continuará a ser debitado mensalmente e de modo recorrente em cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE ou via boleto pelo sistema VINDI, caso este não promova o cancelamento da assinatura em tempo e na forma da cláusula 16.1 abaixo.

16.1 – A manifestação acerca do cancelamento por parte da CONTRATANTE deverá ocorrer preferencialmente via site (www.trend2.com.br) com confirmação de recebimento e, caso o CONTRATANTE não obtenha êxito via site, através de correspondência eletrônica (e-mail) que deverá ser encaminhada para contato@trend2.com.br diretamente pelo CONTRATANTE ou seu representante legal, afirmando o desinteresse na continuidade do serviço, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, ficando, por este prazo, vinculado ao pagamento mensal recorrente via cartão de crédito ou boleto pelo sistema VINDI.

17 – Caso o CONTRATANTE opte pela não prorrogação automática do contrato, ele deverá estar em dia com as suas obrigações perante a TREND2, não possuindo qualquer débito junto à empresa, caso contrário, a TREND2 se reserva o direito de cobrar as parcelas vencidas e não cobradas das assinaturas ou até mesmo efetuar o cancelamento da assinatura.

Senhas de Acesso e Aceite ao Contrato

18 – Para adquirir a assinatura de acesso ao conteúdo do INSP2, o CONTRATANTE poderá acessar diretamente o site (www.trend2.com.br) e efetuar a aquisição, sendo que o aceite é considerado firmado a partir do momento em que o CONTRATANTE ler e, após, clicar na opção “li e aceito os TERMOS E CONDIÇÕES”, no primeiro acesso, colocando o CNPJ do titular e o CPF do responsável pela pessoa jurídica CONTRATANTE.

19 – A senha recebida pelo CONTRATANTE é pessoal e intransferível, dando acesso ao conteúdo a um único usuário, não podendo ser usado simultaneamente, sob pena de bloqueio automático da senha, cujo desbloqueio somente ocorrerá mediante site ou contato por e-mail na forma descrita na cláusula 16.1.

20 – Efetivado o aceite, o CONTRATANTE passa a estar regularmente cadastrado no site TREND2, tendo acesso a área restrita denominada de INSP2, assumindo a responsabilidade acerca das obrigações previstas neste instrumento.

21 – O CONTRATANTE poderá editar os dados do cartão de crédito cadastrado, acessando o site da TREND2 interligado ao sistema VINDI. Caso não seja possível compensar a totalidade de um valor da mensalidade devida, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou qualquer outro, ainda assim o CONTRATANTE continuará responsável pela totalidade dos valores em aberto não cobrados, autorizando a TREND2 a continuar cobrando o valor devido e atualizado na forma da cláusula 24 abaixo, caso a assinatura não seja efetivamente cancelada.

Forma de Pagamento e Penalidades

22 – Para acesso ao conteúdo do ciber espaço INSP2 sitiado em www.trend2.com.br, o CONTRATANTE pagará à TREND2, na data do vencimento, o valor conforme tabela de preços do mês vigente e condições de vencimentos em vigor na data da assinatura, vinculado ao serviço contratado.

23 – O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento da mensalidade para assinatura e taxa de ativação por meio de cartão de crédito e boleto emitido pelo sistema VINDI vinculado ao site TREND2, devendo informar os dados do cartão na hora da aquisição da assinatura e, uma vez sendo liberada a transação pela operadora, a venda será procedida, devendo o CONTRATANTE dar aceite ao presente termo de uso.

24 – Na hipótese de atraso no pagamento da assinatura mensal, será aplicada a multa de 2% (dois por cento) do valor devido, além de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, acrescido de atualização monetária do valor total da dívida até a sua efetiva quitação, com base no IGP-M ou índice legal que vier a substituí-lo.

25 – O valor da assinatura mensal para acesso ao conteúdo do INSP2 poderá ser automaticamente reajustado, sem prévio aviso, na periodicidade anual. Na falta deste índice ou, ainda, caso ele deixe de refletir a exata desvalorização do poder aquisitivo da moeda, outro indexador será utilizado, de modo a manter o equilíbrio contratual, ressalvado o direito adquirido do CONTRATANTE.

26 – O CONTRATANTE incorrerá imediatamente em mora se inadimplir com quaisquer valores ou parcelas mensais devidas à TREND2, o que ocorrerá independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

27 – O não pagamento de qualquer mensalidade vencida pela CONTRATANTE dará à TREND2 o direito de interromper o acesso ao conteúdo da INSP2, independentemente de qualquer notificação, judicial ou extrajudicial, reputando suspenso o contrato, ressalvando-se, em qualquer hipótese, o direito da TREND2 ao recebimento das mensalidades vencidas e não pagas e das mensalidades vincendas da assinatura contratada.

27.1 – Ao iniciar a sua assinatura para acesso do conteúdo da INSP2, o CONTRATADO autoriza a TREND2 a cobrar, sempre através de cartão de crédito ou via boleto tirado pelo sistema VINDI integrado ao site TREND2, nos meses subsequentes ao primeiro mês. No primeiro mês será cobrada a taxa de ativação do serviço mais a respectiva mensalidade e, a cada mês que se seguir, o valor da mensalidade será descontada de forma recorrente em cartão de crédito cadastrado ou deverá ser pago na data do vencimento do boleto disponível via sistema VINDI, cuja emissão e pagamento é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, ATÉ QUE O CONTRATANTE CANCELE SUA ASSINATURA.

27.2 – A TREND2 reserva o direito de alterar o ciclo de cobrança, caso não seja possível cobrar o valor da assinatura na data da sua adesão via sistema VINDI. Caso a assinatura do CONTRATANTE paga tenha iniciado em um dia que não se repita em determinado mês, a TREND2 cobrará sua forma de pagamento em um dia do mês aplicável ou em outro dia que julgar adequado. Por exemplo, se o CONTRATANTE iniciou sua assinatura ou tornou-se assinante pagante em 31 de janeiro, sua próxima data de pagamento provavelmente será 28 de fevereiro, e sua forma de pagamento será cobrada nessa data.

27.3 – Não haverá reembolsos. OS PAGAMENTOS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS OU CRÉDITOS POR PERÍODOS DE ASSINATURA UTILIZADOS PARCIALMENTE. Contudo, após o cancelamento, o CONTRATANTE continuará a ter acesso ao serviço até o final do período de cobrança em curso.

Extinção do Contrato

28 – Após a contratação e pagamento do serviço (mensalidade e taxa de ativação), não haverá a possibilidade de arrependimento por parte do CONTRATANTE, nem de reembolso dos valores pagos pelo conteúdo disponibilizado no ciber espaço INSP2, já que a assinatura é online, sem entrega física de qualquer produto, ou seja, não há como aplicar o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

28.1 – O cancelamento deste contrato somente poderá ser formalizado com 10 (dez) dias de antecedência da data de vencimento da próxima mensalidade, após o prazo mínimo de contrato (30 dias), através de solicitação formal, via site TREND2.

29 – Caso o CONTRATANTE não cumpra o pagamento acordado entre as partes, a TREND2 exercerá o direito de executar a dívida até o final do contrato, enquanto não for formalizado o seu cancelamento via site TREND2.

30 – O CONTRATANTE suportará os encargos bancários, cartorários e administrativos decorrentes de modificação ou cancelamento do contrato, requeridos por ele, de qualquer natureza que sejam, e ainda os necessários para que a TREND2 receba o que lhe é devido mediante previsão contratual.

Direitos e das Obrigações do Contratante

31 – O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos serviços ora contratados, com especial observação a Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – que veda publicação, transmissão ou emissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, reprodução e, especialmente, a comercialização de todas e quaisquer informações e imagens disponibilizadas pela TREND2 no ciber espaço INSP2.

32 – Os textos, imagens, fotos e quaisquer conteúdos veiculados no portal TREND2 e pelo ciber espaço INSP2 possuem todos os direitos reservados (copyright), razão pela qual NENHUM CONTEÚDO (TEXTO, FOTO, IMAGEM, GRAVURA, SOM) QUE CONSTA NO PORTAL PODE SER REPRODUZIDO SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA, POR ESCRITO DA TREND2.

33 – O CONTRATANTE garante e aceita, sem restrições ou reservas, que a TREND2 será eximida de responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos ocasionados por suas ações como usuário da Internet e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar:

a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição ou acesso a seus conteúdos;

b) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso a conteúdos;

c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso a conteúdos;

d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição;

e) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros com a TREND2 através dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição;

f) os vícios e defeitos de toda classe dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados pelo CONTRATANTE no meio Internet.

34 – São responsabilidades do CONTRATANTE:

Informar somente dados cadastrais verdadeiros, preenchendo com exatidão e clareza os campos informativos no formulário apresentado pela TREND2, bem como comunicar, por escrito, qualquer alteração eventualmente ocorrida nos dados cadastrais;

ii. Pagar a taxa de ativação e as mensalidades para acesso ao conteúdo do ciber espaço INSP2, acertadas quando do aceite ao presente contrato;

Utilizar os serviços e o conteúdo disponibilizado pela TREND2 e disponibilizados no ciber espaço INSP2 somente para fins lícitos, com estrita observância ao presente instrumento e à legislação em vigor;

Não emprestar, transferir ou vender seu direito de acesso, passando sua senha para terceiros não habilitados.

Obrigações e Direitos da TREND2

35 – A TREND2, enquanto pessoa jurídica responsável pelo plano de assinatura de conteúdo, responsabiliza-se por empregar os seus esforços para assegurar o funcionamento adequado dos serviços contratados para acesso ao conteúdo do ciber espaço INSP2, no sentido de mantê-lo acessível e em operação constante, devidamente atualizado semanalmente, buscando atender da melhor forma possível o CONTRATANTE, resguardadas as características peculiares da Internet, tendentes a afetar a continuidade dos serviços.

36 – A TREND2 não se responsabiliza por pessoas inabilitadas a lidar com a tecnologia por ela disponibilizada, ressaltando que os valores da taxa de adesão e das assinaturas contratadas serão cobrados a partir da efetivação do primeiro acesso ao conteúdo oferecido pelo ciber espaço INSP2, independentemente do volume de acessos realizado no período.

37 – A TREND2 utilizará todas as proteções viáveis para garantir a privacidade dos dados do CONTRATANTE, não se responsabilizando por tentativas de invasão de privacidade que possam vir a ocorrer no tráfego de informações por essas linhas ou ainda pelo acesso que outras pessoas possam ter aos computadores do CONTRATANTE ou à senha deste, não podendo garantir que os serviços serão prestados livres de vírus ou qualquer tipo de rotina de programação ou códigos criados ou utilizados para interromper, destruir ou alterar software, hardware ou equipamentos de telecomunicação.

38 – Sem prejuízo do cumprimento integral de suas responsabilidades dispostas no presente instrumento, a TRED2 não garante que os serviços prestados serão adequados às necessidades do CONTRATANTE.

39 – A TREND2 não garante a disponibilidade de acesso aos conteúdos em tempo integral, em função da possibilidade de ocorrência de eventuais problemas técnicos, que incluem defeitos de servidores, hardware, software, linhas de transmissão de dados e serviços de telecomunicações próprios ou de terceiros, além da manutenção do portal da empresa.

40 – O meio de exposição dos conteúdos do ciber espaço INSP2 pode sofrer alterações diárias e semanais, que são projetadas para melhorar e desenvolver os serviços e atualizar as informações e imagens projetadas neste ciber espaço, e podem levar a forma de correção de bugs, funções melhoradas, novos módulos de portais e versões completamente novas, sendo que o CONTRATANTE concorda em receber tais atualizações como parte do seu contrato.

41 – A responsabilidade da TREND2 se limita em deixar disponível o acesso aos conteúdos do ciber espaço INSP2, entretanto, é de livre arbítrio do CONTRATANTE a respectiva utilização. O não acesso ao portal não dispensa o CONTRATANTE do pagamento e não impede sua cobrança, desde que o serviço esteja disponível para utilização.

42 – A TREND2 se reserva o direito de recusar ou retirar de seu cadastro, sem indenização ou devolução de pagamento, o CONTRATANTE, se este não observar os termos, aqui, estabelecidos ou que tenha, durante a fase de cadastro ou de uso dos serviços, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis solicitadas ou que não estejam em dia com seus compromissos financeiros com a empresa, independentemente de adotar as providências legalmente cabíveis.

Disposições Finais

Este contrato passa a vigorar na data de seu aceite, valendo ainda o que segue:

43 – A TREND2 não será responsável pelo não cumprimento das obrigações contraídas no contrato, quando o descumprimento decorrer de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

44 – A eventual declaração de nulidade ou invalidade por sentença judicial ou laudo arbitral de quaisquer das cláusulas ou previsões contidas neste termo de uso não afetará a validade e eficácia daquelas cláusulas ou previsões que não tenham sido afetadas por dita nulidade ou invalidez.

45 – Para os efeitos do parágrafo anterior, as partes negociarão de boa-fé a substituição ou modificação de eventuais disposições e cláusulas que tiverem sido declaradas nulas ou decretadas anuladas.

46 – O não cumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer cláusula ou condição acordada neste instrumento, constituem motivos justos para a rescisão de pleno direito do presente contrato por iniciativa da TREND2, sem devolução de qualquer quantia já paga;

47 – Em sendo o caso, a promoção das medidas judiciais cabíveis para a cobrança de reparações e indenizações ou cominação de sanções penais e civis previstas na legislação brasileira.

48 – A omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de quaisquer das cláusulas e disposições deste contrato, uma ou reiteradas vezes, não será considerado, em nenhum caso, como renúncia, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais a qualquer tempo.

49 – Toda comunicação entre as partes deverá ser feita por escrito, através de e-mail ou via correios e serão consideradas devidamente entregues e recebidas desde que endereçadas ao correto endereço de e-mail e da sede da pessoa jurídica CONTRATANTE, sendo de responsabilidade desta a sua atualização em caso de qualquer mudança.

50 – O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito:

possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato;

ser financeiramente responsável e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato;

reconhecer a formalização inequívoca do presente contrato, MEDIANTE O CLIQUE NO ESPAÇO “ACEITO”, não podendo alegar qualquer desconhecimento posterior acerca dos termos e condições dispostos neste instrumento;

ter lido e estar ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

51 – As partes elegem, desde já, o Foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, como único competente para dirimir quaisquer questões ou controvérsias decorrentes do presente instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Significado das Expressões

Todas as palavras ou expressões constantes neste contrato deverão ser entendidas conforme significado abaixo:

“CONTRATANTE” é uma pessoa jurídica legalmente constituída e devidamente representada por uma pessoa física responsável que manifestou expressa concordância quanto aos termos;

“Termo de Uso” e/ou “Termos e Condições” significam todas as cláusulas e disposições previstas neste contrato, compondo, de forma conjunta a relação jurídica entre a TREND2 e o CONTRATANTE;

“Política de Privacidade” são os termos e condições a serem seguidos pela TREND2 e que demonstram o compromisso e respeito com a segurança e privacidade da informação fornecida pelo CONTRATANTE;

“Dados cadastrais” significam os dados necessários para o registro do CONTRATANTE. É necessário fornecer: nome completo, endereço completo, número do CNPJ, Inscrição Estadual e e-mail para contato da pessoa jurídica CONTRATANTE, bem como do nome completo, endereço completo, CPF, RG e e-mail do responsável legal pela pessoa jurídica CONTRATANTE;

“Conteúdo” significa toda e qualquer modalidade de dados, imagens, fotos e/ou informações inseridas no ciber espaço INSP2 sitiado no site www.tend2.com.br;

“Confirmação Contratual” significa o documento a que foi dado aceite de forma virtual através de identificação mediante dados cadastrais e, posteriormente, enviado ao CONTRATANTE através de correio eletrônico, significando a confirmação da contratação e adesão da assinatura para acesso ao conteúdo do INSP2, no qual constarão os dados do CONTRATANTE;

“Internet” significa a rede mundial de computadores interligados pelo protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);

“Servidor” significa o equipamento de hardware e software utilizado para o armazenamento de conteúdos, podendo ser conectado a uma rede para a disponibilização de tais conteúdos na Internet;

“Site” significa um conjunto de páginas (arquivos) conectadas entre si, que são desenvolvidas e exibidas na Internet através de meios digitais de transmissão de informações;

“Código IP” (Internet protocol ou protocolo de Internet) é um protocolo usado para comunicar duas máquinas em rede, para encaminhamento e acesso de dados;

“Senha” significa o código privativo da TREND2, fornecido ao CONTRATANTE para acesso à área restrita do ciber espaço INSP2 no portal da Internet www.trend2.com.br;